O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito só entrará em vigor a partir desta quarta-feira (3). Devido ao feriado de 1º de janeiro, a data de implementação da medida foi adiada em um dia. Essa nova regulamentação limita os juros e encargos das duas modalidades do cartão a 100% do valor total da dívida.

A Lei do Desenrola, que estabeleceu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, teria seu prazo finalizado no dia 1º de janeiro. Com o feriado, a apresentação e aprovação de uma autorregulação própria do setor foram adiadas para esta terça-feira (2). Como não houve acordo, o teto entrará em vigor no dia 3 de janeiro.

Essa regulamentação foi instituída pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro passado, e foi oficializada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro. A lei previu um período de 90 dias para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central chegarem a um novo modelo para o rotativo do cartão. Caso contrário, seria aplicado o modelo vigente no Reino Unido, com juros limitados a 100% do valor total da dívida após ser dobrado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que nenhuma proposta foi apresentada pelas instituições financeiras durante esse período de 90 dias. Ele ressaltou que a dívida não poderá dobrar com essa nova medida.

A partir de agora, quem não pagar uma fatura de R$ 100 e optar pelo rotativo terá como limite o pagamento máximo de juros e encargos no valor de R$ 100. Com isso, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

De acordo com dados do Banco Central, os juros médios do rotativo do cartão de crédito estavam em torno de 431,6% ao ano em novembro. Isso significa que uma pessoa que tenha uma dívida inicial de R$ 100 e não a pague após um ano, deverá R$ 531,60.

Além disso, o CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. Essas medidas entrarão em vigor somente a partir de 1º de julho deste ano. Através da portabilidade, será possível transferir a dívida para outra instituição que ofereça melhores condições de renegociação. A operação deve ser realizada gratuitamente pela instituição proponente.

As faturas dos cartões também serão mais transparentes, com informações essenciais destacadas na área principal: valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as opções de pagamento serão especificadas em uma área específica na qual constarão informações sobre o pagamento mínimo obrigatório, taxas de juros, opções de financiamento do saldo devedor e outras informações relevantes.

Essas mudanças têm o objetivo de trazer mais transparência e proteção ao consumidor, evitando que as dívidas se acumulem e se tornem impagáveis. O Banco Central espera que essas medidas ajudem a reduzir os altos índices de endividamento do país e promovam uma maior educação financeira entre os brasileiros.